EPE recua e reconhece medidas relativas a banco de horas e assistência médica
A empresa havia contestado cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2020-21, já fechado, mas reviu sua posição. Já a primeira rodada de negociação para o ACT 2021-22 está marcada para 9 de novembro.
Negociação Coletiva: Senge RJ x Empresa de Pesquisa Energética
Vigência: 2020/2021
Data da ocorrência: 21/10/2021
Ocorrência: Assinatura de ACT/CCT
Em 21 de outubro de 2021, o Senge RJ, o Sintergia-RJ e o Sinaerj iniciaram os procedimentos para a assinatura do ACT 2020-2021 da EPE, após envio de ofício por parte da empresa sinalizando recuo da SEST com relação às pendências apontadas pelos sindicatos e pela comissão de empregados, nos últimos longos meses.
Após negociação conturbada, com mudanças unilaterais feitas pela SEST-EPE depois de já aprovado um texto do ACT pelas partes e pela assembleia geral de trabalhadores(as), realizada em 15 de outubro de 2020, a SEST finalmente recuou em dois pontos fundamentais, objeto, inclusive, de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho:
a) Assistência Médica: manteve referência ao normativo interno da EPE (Norma NOG-SGP-020), garantindo segurança jurídica aos(às) empregados(as), já que questões relativas aos dependentes do plano constam exclusivamente dessa norma.
b) Banco de Horas: retirou o condicionante unilateral e tardiamente imposto de aprovação prévia dos gestores para liberação dos(as) empregados(as) nos seus feriados religiosos, mantendo apenas a necessidade de comunicação prévia da ausência em até 48 horas.
As duas medidas eram consideradas fundamentais pelos sindicatos e comissão de empregados para, no primeiro caso, evitar mudanças não acordadas no plano de assistência médica e, no segundo, discriminação de ordem religiosa na concessão de liberação aos funcionários.
Lamentavelmente, foi preciso mais de um ano, com muito esforço, dedicação e persistência, para que chegássemos a esse resultado. Mas essa conquista não pode e nem deve ser desprezada! É de suma importância para a garantia de um acordo mais humano e justo, bem como de respeito à participação/representação dos(as) trabalhadores(as) na mesa de negociação.
Ressaltamos que a mobilização e a clara compreensão dos empregados(as) da EPE sobre a importância dos temas pendentes supracitados e sobre os efeitos danosos da deslegitimação da mesa negocial foram fundamentais ao longo de todo o processo.
As tratativas para a discussão do ACT 2021-2022 seguem em andamento, com pauta de reivindicações encaminhada pelos sindicatos desde março de 2021. A primeira rodada será realizada no dia 09 de novembro de 2021.
Contamos, mais uma vez, com a mobilização e o apoio de todos e todas para essa nova campanha salarial em curso.
Esperamos que a gestão da EPE, dessa vez, faça jus à sua narrativa de valorização do corpo funcional da empresa e nos brinde com uma negociação curta, respeitosa e efetivamente atenta às demandas e necessidades dos(as) seus(uas) trabalhadores(as)!
Mantenha o seu cadastro atualizado e fique atento(a) a novas informações!
Senge RJ
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