CNE fará nova proposta de acordo para o ACT 2020
Próxima rodada de negociação está agendada para terça-feira (24). O CNE reiterou a importância de prorrogar ainda mais o processo de negociação, como forma de aprofundar o debate sobre temas críticos para a categoria, como o Plano de Saúde.
Negociação Coletiva: Senge RJ x Eletrobras - Centrais Eletricas Brasileiras S.A., Centro de Pesquisas de Engenharia Elétrica, Furnas Centrais Elétricas S.A. e Eletrobras Termonuclear S.A.
Vigência: 2020/2021
Data da ocorrência: 18/11/2020
Ocorrência: Resumo de Reunião de Negociação
O Coletivo Nacional dos Eletricitários se reuniu na tarde de terça-feira, dia 17 de novembro, por videoconferência, com a ELETROBRAS, após a categoria ter rejeitado a proposta da empresa, em assembleias realizadas no período de 09 a 16 de novembro. A reabertura do processo de negociação foi uma conquista do CNE, que entendeu que o ACT 2020 precisa ser mais bem debatido com a empresa, pois, historicamente, o processo negocial entre as partes sempre foi até o limite, buscando a possibilidade de construção de uma proposta que contemple a todos.
Com as intervenções dos dirigentes do CNE, primeiro enaltecendo e parabenizando o esforço de cada trabalhador da ELETRONORTE, que está no estado do Amapá, em uma jornada dura para reestabelecer a energia para a população, após o blecaute que ocorreu devido à explosão, seguida de incêndio, na SE Macapá, de responsabilidade da LMTE, uma empresa privada. O início da discussão começou com clima tenso, pela decisão unilateral da direção da empresa de tentar ”chantagear” os trabalhadores ao condicionar o pagamento da 13ª cartela de tíquete mediante o fechamento do ACT até 15 de dezembro de 2020. Proposta absurda, que foi prontamente rechaçada pelo CNE.
Foi enfatizado, mais uma vez, pelo CNE, que uma empresa do porte da ELETROBRAS não pode ser submissa ao que manda a SEST, pois é exatamente isto que está ocorrendo. A SEST, recentemente, informou ao CNE que a “Secretaria tem suas competências sobre as empresas estatais federais estabelecidas, sendo que, dentre elas, não há atribuições institucionais de gestão, condução e interlocução em negociações coletivas, as quais se inserem no âmbito administrativo das respectivas empresas”. É preciso coragem da Direção da Empresa para discutir condições de forma independente, para negociar, até mesmo porque outras categorias em estatais fazem dessa forma.
O CNE reiterou a importância de prorrogar ainda mais o processo de negociação, como forma de aprofundar o debate sobre temas fundamentais para o conjunto da categoria, como o Plano de Saúde. Para isso, solicitou que fossem liberados mais dados sobre os custos com os Planos de Saúde, até como forma de se apresentar uma proposta alternativa à apresentada na última reunião pela ELETROBRAS.
Após grande discussão, ficou agendado, inicialmente para dia 23 de novembro, depois confirmada para dia 24 de novembro, terça-feira, mais uma rodada de negociação sobre o ACT 2020, quando o CNE, através da Comissão de Assistência à Saúde, apresentará uma proposta construída pelos trabalhadores e as trabalhadoras, detalhando uma alternativa para construção, entre as partes, do que realmente seja possível para continuar a negociação no acordo coletivo. E que, certamente, não é a retirada de direitos.
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