ARTIGO: Passado não resolvido
A Comissão Nacional da Verdade, formada no primeiro mandato de Dilma Rousseff, deveria ter trabalhado para resolver o “passado não resolvido”. Mas o que houve foi um direcionamento exclusivo aos militares.
Por Jorge Rubem Folena de Oliveira
Advogado e cientista social
O resgate do passado é necessário para se compreender o presente e se construir o futuro de uma sociedade. Porém, existem pessoas que lutam contra o resgate do passado; gente que se opõe a qualquer tentativa de esclarecer as causas das atrocidades praticadas contra os seus semelhantes e têm como consequência a destruição patrocinada da cultura dos povos.
O debate entre o resgate da memória do passado e/ou seu esquecimento pode ser sintetizado entre as manifestações de Walter Benjamin, para quem “os mortos têm direito sobre nós, uma vez que, do ponto de vista deles, somos as futuras gerações”, e Max Horkheimer, que defende que “os mortos estão mortos e não podem ser despertados”.
Com efeito, somente a partir da sanção da Lei 12.527/2012 é que foi possívelestabelecer, no Brasil, uma Comissão Nacional da Verdade. Mas, para a aprovação desta lei, foi necessário um grande debate, onde se discutiu até mesmo os limites da “Lei de Anistia”(Lei 6.683/1979), fixados, de forma restritiva, peloSTF.
A Comissão Nacional da Verdade, formada no primeiro mandato de Dilma Rousseff, deveria ter trabalhado para resolver o “passado não resolvido”, a fim de promover o esclarecimento integral dos fatos e construir a paz.
O que houve foi um direcionamento exclusivo aos militares e possibilitou uma composição com as forças civis do antigo regime, cujos representantes não foram sequer convidados para prestar seus depoimentos, como ex-Presidente da República, ex-ministros de Estados, ex-governadores, parlamentares, magistrados e funcionários públicos, que serviram de algum modo a ditadura civil-militar de 1964-1985.
A propósito, ao invés de serem disponibilizadas as informações para a sociedade construir a sua versão, a Comissão Nacional da Verdade produziu o seu relatório final, que representou, em forma de história oficial, uma visão restrita, contada pelo Estado; que pode não representar a verdade e a memória.
Isto provoca até hoje um antagonismo entre a esquerda e os militares, que só tem favorecido as oligarquias e o mercado financeiro internacional, que ditam hoje o destino do país.
Diante da grave crise política, quando agentes civis do antigo regime estão atuando livremente contra o povo brasileiro, este é o momento para se buscar um novo pacto para defender o Brasil do mercado financeiro internacional, que promove os ataques mais acirrados aos trabalhadores e aposentados, aos direitos sociais, à indústria e ao comércio nacional e à soberania.
Assim, a hora pede que os brasileiros se unam contra a “República dos Cupins”, que tenta destruir o Brasil.
