Eletrobras: diretor do Senge RJ alerta para agravamento do desmonte do Cepel
Em entrevista ao programa Faixa Livre, Agamenon Oliveira, que também é representante de base do CNE, saudou a decisão da Justiça que suspendeu as demissões, mas destacou a situação do Cepel, ainda crítica.
Agamenon Oliveira, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), representante da base Rio no Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), saudou a decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu as demissões na Eletrobras até abril de 2024, mas alerta que o processo de dilapidação do patrimônio público só será interrompido se o governo retomar o controle administrativo da holding, medida que considera imprescindível para a reindustrialização e a retomada do desenvolvimento no país. Pesquisador do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), ele alerta, principalmente, para o esvaziamento da instituição de P&D.
Em entrevista ao programa Faixa Livre (clique para ouvir na íntegra), Agamenon criticou a inação da direção da Eletrobras e do próprio Ministério das Minas e Energia, que deveriam estar buscando novas fontes de receita para o Cepel. O modelo de sustentação do instituto de pesquisa se baseava em repasse de recursos feitos pela holding, mas a lei que privatizou a empresa também estabeleceu que, a partir de 2024, esse total será reduzido em um sexto a cada ano. "Com isso, se não encontrarmos uma alternativa, o Cepel está fadado a desaparecer”, avisa.
A visão privatista, avessa ao risco, é incompatível com o desenvolvimento tecnológico de ponta, explica Agamenon. “O Cepel, para funcionar como sempre fez, desde 1974, precisa de uma fonte de financiamento público. O mercado não vai investir em pesquisa, que, por sua natureza, não tem resultado garantido. É um investimento de risco e maturação lenta, requer um ente público que tenha um interesse mais geral, porque algumas iniciativas não vão dar certo – até chegarmos àquela que funciona e recompensa as outras.“
O CNE programou uma agenda de atos em defesa da empresa e do setor. E também tem tentado debater a questão com a diretoria do centro de pesquisa e com a diretoria da Eletrobras, sem sucesso. “Tentamos também com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas o Cepel está vinculado ao Ministério das Minas e Energia, e o atual ministro, Alexandre Silveira, tem feito jogo duplo.”
Também por isso, o dirigente destaca a importância do julgamento da ADI 7385, ajuizada pelo governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), contra dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras que reduziram o poder de voto da União. A AGU sustenta que houve grave lesão ao patrimônio e ao interesse públicos, porque a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias, mas não tem voto proporcional a essa participação – mas de apenas 10%. “Uma irracionalidade”, ressalta Agamenon, porque se as decisões tomadas pelos acionistas contrariarem o interesse da empresa, a União vai arcar com a maior parte das perdas.
A ação que suspendeu as demissões foi impetrada pelo CNE e pela Sintergia-RJ (leia aqui) e tentou preservar os empregos até que o STF julgue todos os questionamentos feitos à desestatização. “Esse processo de dilapidação se dá na forma do patrimônio físico – porque a empresa foi subvalorizada na venda – e da mão de obra”, diz Agamenon. "A demissão significa a eliminação da memória técnica, o enfraquecimento e a quebra do poder de resistência dos trabalhadores. Quando diminui a quantidade, diminui a qualidade, quebra-se a espinha dorsal da luta e da empresa. Muito importante essa decisão da Justiça, porque dá um freio, impõe uma resistência.”
Para o dirigente, o governo terá que achar uma maneira de vencer essa batalha, porque, na sua avaliação, “é praticamente impossível” implementar uma série de políticas com a Eletrobras privatizada. “Por exemplo, a reindustrialização pressupõe um setor elétrico com uma política pública para tarifas. Se a Eletrobras for controlada por um grupo de especuladores, como vou fazer política industrial, se a tarifa pode ir nas alturas, para dar mais lucro? Também não dá para fazer política de meio ambiente, se quem controla as usinas e as águas são grupos privados. Será muito difícil para o governo.”
Ele observou que o risco de crise de energia é grave. E lembra que no capital da Eletrobras estão os mesmos grupos que tentam agora devolver a concessão da Light. “O Conselho de Administração da Eletrobras é formado pelo pessoal que participou da privatização da empresa, um processo criminoso e de dilapidação do patrimônio público: não só o valor da empresa foi subvalorizado, como houve sinalizações da diretoria ao aumentar o próprio salário. A presidência passou de R$ 50 mil para R$ 300 mil, e para R$ 200 mil na diretoria. No Conselho de Administração, o conselheiro ganhava R$ 5 mil para participar de uma reunião mensal; agora ganha R$ 200 mil.”
> Entrevista de Agamenon Oliveira ao Faixa Livre: https://www.programafaixalivre.com.br/noticias/cne-celebra-decisao-na-eletrobras-demissoes-quebram-espinha-dorsal/
